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terça-feira, 19 de abril de 2011

Liberdade de Expressão



Essa parte veio bem a calhar no momento atual da oposição no Brasil. É um texto sobre a Liberdade de Expressão, a partir de "Sobre a Liberdade", de John Stuart Mill, que nos ajuda a refletir, dentre outras coisas, sobre a importância da oposição em um governo.

Sobre a liberdade em Mill - Parte 4 (Penúltima)
Para que a essência dos conceitos seja mantida. Para que o seu sentido permaneça, é necessário haver liberdade de expressar todas as opiniões sobre esse conceito. Quando uma opinião está consolidada, quando não existe mais discussão sobre ela, deveriam “os mestres da humanidade tentar procurar um substituto para ela, algum plano que torne as dificuldades da questão tão presentes na consciência do discípulo como se lhe tivessem sido impostas por um paladino dissidente, ansioso por convertê-lo.”

Aquilo que se possui de liberdade religiosa, segundo Mill, é uma herança dos grandes escritores. É na ousadia de alguns em ser diferente e expressar a sua diferença que o novo encontra forças para se estabelecer.

A seguinte pergunta é feita por Mill: “Será a ausência da unanimidade uma condição essencial do verdadeiro conhecimento?” E a resposta que oferece no decorrer de sua obra mostra-se em defesa desse argumento: Sim, a ausência da unanimidade é uma condição essencial do verdadeiro conhecimento. Ele cita Cícero, segundo maior orador da Antiguidade, “que deixou escrito que estudava sempre o caso do seu adversário com grande, se não ainda maior, intensidade do que o seu próprio”. Mill defende a liberdade individual de expressão como elemento de suma importância na construção do conhecimento e na preservação do gênero humano.

“Se todos os homens menos um fossem de certa opinião, e um único da opinião contrária, a humanidade não teria mais direito a impor a esse um, do que ele a fazer calar a humanidade, se tivesse esse poder. [...] o mal específico de impedir a expressão de uma opinião está em que se rouba o gênero humano; não só a geração atual, como a posteridade”.

Quando alguém impõe silêncio a qualquer discussão, arroga-se infalível. Essa presunção de infalibilidade em Mill “não é ter a certeza de uma doutrina [...] É a incumbência de decidir essa questão pelos outros [...]”.

Ao abrir espaço para as opiniões diferentes, permite-se certas possibilidades de contribuição dessas opiniões. O autor fala dessas possibilidades que a lógica negativa pode contribuir: A primeira é em que a opinião aceita é falsa e a lógica negativa fará emergir a verdade. A segunda é em que a opinião aceita é verdadeira e a discussão trará uma clara compreensão e sentimento profundo da verdade e a terceira é quando as duas opiniões trazem, cada uma, parte da verdade, onde o confronto conduziria à verdade plena.
•    Qualquer opinião que for silenciada pode ser verdadeira. Negar isso é pressupor que somos infalíveis;
•    Embora a opinião silenciada seja um erro, ela pode conter, como geralmente acontece, parte da verdade;
•    Mesmo que a opinião verdadeira seja a verdade completa, só através da sua contestação pode-se evitar que ela se mantenha como preconceito pela maioria dos que a aceitarem;
•    O significado da doutrina em si corre o risco de se perder ou enfraquecer, perdendo o efeito vital sobre o caráter e a conduta na ausência da contestação.

“Há sempre esperança quando as pessoas são obrigadas a ouvir os dois lados; é quando prestam atenção a um só que os erros se transformam em preconceitos e a própria verdade deixa de ter o efeito de verdade, sendo exagerada ao ponto de se tornar numa falsidade.”

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